Farol Baixo se torna obrigatório em rodovias, multa de R$ 85 para quem não cumprir a norma.
A partir de 09 de Julho de 2016, todos motoristas serão obrigados a circular com o farol baixo acesso em rodovias e túneis sem iluminação. Até o momento o CTB (Código de Trânsito Brasileiro ) recomendava que as luzes fossem acessas nas estradas independente da condição de iluminação.
Medida sancionada na última terça-feira (24/05/2016) pelo presidente interino Michel Temer entrará em vigor em 45 dias. Para motoristas que não cumprirem a norma será considerada uma infração média (4 pontos) e multa de R$ 85,13.
Em países como Argentina, Uruguai e demais países europeus, já adotam o uso de faróis durante o dia.
O autor do projeto foi o Deputado Rubens Bueno do PPS-PR, onde afirma que a baixa visibilidade esta entre as principais causas de acidentes em rodovias. Já no Senado o apoiador do projeto foi o senador Jose Medeiros (PSD-MT) que foi policial rodoviário por 20 anos argumentou que “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”.