O que é divida ativa do veículo
O IPVA é um imposto que arrecada milhões de reais todos os anos, ele possui datas pré estabelecidas para ser pago, podendo ser parcelado ou à vista, mas já se imaginou esquecer de pagar o IPVA? Isso pode acarretar em algumas dores de cabeça.
Esquecer de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais comum do que você imagina, quase 30% da população atrasa esse pagamento, o que incide em multas, juros e até mesmo na inclusão do débito na dívida ativa.
Por isso é muito importante que você acompanhe nosso artigo e entenda o que pode causar essa inclusão, como resolver essa situação e o melhor, como se prevenir para que não tenha esse tipo de problema.
Primeiro é muito bom entender a Taxa Anual do Veículo – IPVA, então leia o artigo para aprender ainda mais.
Qual o motivo da dívida ativa?
A dívida ativa de veículo acontece quando o proprietário do carro deixa de pagar impostos como o IPVA, taxas de licenciamento ou multas de trânsito. Essas taxas, que podem vir de diferentes órgãos do governo, entram numa lista de devedores se não forem quitados, e isso permite que o governo cobre o valor que está em aberto, podendo até chegar a ser de forma até jurídica se necessário.
Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária, que envolve impostos como o IPVA, e a não tributária, que são as multas e outras taxas. Quando essas contas ficam pendentes, o CPF ou CNPJ do devedor vai para um cadastro de inadimplentes, o famoso “nome sujo”.
No caso do IPVA, se o dono do carro não pagar no prazo, que são em média 30 dias após o vencimento final, o valor é enviado à Procuradoria Geral do estado onde o veículo está registrado, e daí é gerada uma certidão de dívida ativa. Com isso, o governo pode recorrer a medidas como protesto em cartório ou até o bloqueio de bens para garantir o pagamento.
Como consultar de o veículo possui dívida ativa
É muito importante sempre ficar atento a taxas e impostos que devem ser pagos anualmente, mas caso esteja com alguma dúvida é sempre bom consultar e verificar se possui alguma dívida ativa já cadastrada.
A dívida ativa de veículo, que em sua maioria é vinculada ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é fácil de consultar, especialmente pelo site da Secretaria da Fazenda. Para isso, você só precisa ter o número do RENAVAM do seu carro e o CPF ou CNPJ do proprietário.
Ao acessar o site, será preciso selecionar a opção “Consulta” e colocar o RENAVAM e a placa do veículo. Se tiver dívidas pendentes, vai aparecer o valor atualizado e ainda dá pra gerar o boleto para pagamento dentro do próprio site.
Como regularizar a dívida ativa?
Para realizar a regularização da dívida ativa é bem simples, como já informado acima, será preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda e realizar a consulta com o número do Renavam e placa do veículo.
Também é possível ir pessoalmente para realizar a consulta, porém isso pode ser um tato quanto demorado. Após realizar a consulta e verificar tal pendência, é possível gerar o boleto dentro do próprio site para realizar o pagamento.
Quanto tempo demora para sair a dívida ativa?
Após ser feito o pagamento do débito em aberto, pode demorar até 6 dias para que seja dado baixa no registro de dívida ativa, não precisando ser feito mais nada para que o processo seja realizado, apenas é preciso pagar o valor pendente.
É possível parcelar dívida ativa ?
Sim, é perfeitamente possível parcelar débitos na dívida ativa, essa é uma medida tomada para que seja possível reaver os valores que estão em aberto.
Em São Paulo, por exemplo, existe o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), ele funciona como um “mediador” entre as dívidas que estão abertas, geralmente na dívida ativa, com os proprietários que desejam realizar a quitação.
Esse programa dá a opção de que seja realizado o parcelamento do débito em até 10 vezes (pode variar de caso a caso). Muitos casos as pessoas obtêm um bom desconto para que seja pago o valor pendente, principalmente débitos de IPVA de 2021 e anteriores, pode às vezes ser uma valor alto para se pagar, mas com essa facilidade vale muito a pena para evitar transtornos maiores.
Quais impedimentos vai ter no veículo inscrito na dívida ativa?
Fique sempre atento às dívidas, débitos multa e IPVA que seu veículo possa ter, pois se passar muito tempo do débito você pode estar na dívida ativa.
Caso possua algum débito, tente regularizar o mais rápido possível, caso contrário, não será possível realizar a renovação do licenciamento, ficando assim bloqueado e também nem transferir o carro para outra pessoa, pois isso também consta como restrição e impede que o veículo seja vendido.
Bloqueio cadin para o veículo
Ainda se há essa opção para se realizar a restrição do veículo, esse geralmente é inscrito pelo Detran em casos de não pagamento de multas.
O CADIN é um cadastro onde órgãos do governo e entidades afins colocam pessoas e empresas em algumas situações específicas. Se você ficou devendo algum valor de multas ou taxas para qualquer órgão público ou empresas controladas pelo estado, provavelmente você vai pra lista. Também entra quem não prestou contas que eram exigidas por lei ou por convênios, ou se as contas foram rejeitadas. E vale lembrar que o Detran-SP só inscreve quem não pagou as multas que ele mesmo emite.
Ainda antes de realizar a inscrição no CADIN, o Detran comunica ao devedor que ele terá um prazo de 90 dias para que seja regularizado o débito, pois do contrário a dívida será inscrita no CADIN.
Fique atento a suas multas, leia nosso artigo e aprenda Como fazer o Licenciamento de Veículo com Multas e Restrições.
Como evitar a divida ativa
Para evitar que você seja inscrito na dívida ativa e que possa ter complicações futuras, sempre consulte taxas e impostos anuais do veículo.
Evite dores de cabeça e consulte todos os seus débitos, multas e valor de IPVA da Consulta Auto Estadual, com ela você acompanha todos os seus débitos, multas e valores de IPVA, tudo isso apenas realizando uma consulta pela placa. Não deixe que seus débitos entrem na dívida ativa, aqui você tem agilidade e segurança na palma de sua mão.
