Receber uma multa de trânsito nunca é uma experiência agradável, muitas vezes somos pegos de surpresa com tal infração que nem sabíamos da existência, além da questão da pontuação no prontuário da CNH ainda existe preocupação com o valor da multa que nunca está dentro de nosso orçamento. 

   No entanto existe uma forma de se livrar dessa pontuação e valor das multas que é recorrer da multa, mas isso só é válido em alguns casos que a infração tenha sido realizada de forma indevida.

   Para realizar esse recurso de multas é possível realizar esse serviço de alguma maneiras diferentes e com diferentes indagações. Essa contestação parece ser uma coisa muito complexa e dificultosa, mas não é bem assim. 

   Aqui vamos te mostrar que esse processo pode ser mais simples do que parece, mas é necessário ter uma certa atenção, pois é preciso ter um pouco de conhecimento em leis para montar um processo eficaz. 

O que é recurso de multas ?

   O recurso de multa é processo feito pelo condutor ou proprietário do veículo que visa contestar uma infração de trânsito que foi aplicada de forma não correta. Quando alguém recebe uma multa ela tem o direito de recorrer da mesma, caso acredite que tenha sido aplicada de forma equivocada ou até mesmo injusta. 

   Esse recurso de multas é um direito garantido por lei a todo o cidadão, no qual deve apresentar argumentos e provas sólidas de que a multa não ocorreu ou foi feita de forma indevida. 

   O recurso de multas é uma forma muito importante do cidadão ter a chance de se defender de multas indevidas, esse direito deve ser respeitado e não deve ser deixado de lado. 

   Precisa de mais informações de como consultar uma multa? Acesse nosso artigo Como Consultar Multas e fique por dentro de tudo!

Recorrer de multas de trânsito do Detran pela internet

   Com o acesso de diversos serviços de forma on-line, o processo de para recorrer de multas também pode ser feito sem precisar sair de casa, mas fique atento, não são todos os estados e departamentos ainda não aderiram a esse tipo de serviço, alguns estados que aceitam o recurso on-line são: Rio de Janeiro, São Paulo e Rio grande do Sul.

   Como recorrer a multa de trânsito passo a passo ? Essa é uma dúvida bem comum entre os motoristas, para realizar a defesa da autuação e recurso é preciso seguir alguns passos: 

•  Acesse o site do Detran e vá até a aba “Infrações”.

• Após isso, selecione “Defesa/Recurso” para acessar o serviço. 

• Feito isso, será preciso ter um cadastro junto ao Detran com CPF e senha, caso não possua, basta realizar um novo cadastro.

• Pronto, agora é só inserir o número do renavam e anexar sua defesa juntamente com os arquivos em formato PDF e com o máximo de informações possíveis de maneira clara e concisa e enviar para que seja analisado.

   Vale ressaltar que cada estado e órgão tem seu próprio sistema e algumas funções e passos podem ser diferentes.

   Caso o site do Detran, DNIT ou outro órgão esteja fora do ar ou em manutenção, será preciso enviar o processo pelos correios ou ir pessoalmente e dar entrada no requerimento para que não seja excedido o prazo legal.  

Recurso de multas CONSULTA AUTO

   Se você recebeu uma multa indevida ou com erro na notificação ou até mesmo que a sua defesa de autuação tenha sido indeferida, a Consulta Auto tem a solução ideal. Agora oferecemos um recurso exclusivo para contestação de multas, feito especialmente para você. A solução perfeita para seus problemas.

   Com o amplo conhecimento de nossa equipe e o uso de tecnologia de ponta, criamos recursos personalizados e extremamente eficazes, com argumentações precisas, adaptadas às especificidades para cada infração de trânsito. Tornando assim o processo muito mais suscetível a ser deferido

   Evite ter sua CNH suspensa por excesso de pontos. Faça agora mesmo uma consulta e descubra como recorrer da multa de maneira rápida e precisa. 

Etapas do recurso de multas 

   Este tipo processo é principalmente dividido em três partes, cabendo a cada uma delas um tipo de recurso, pois caso não seja aceito, será preciso que seja feito uma espécie de “apelação” do recurso que está sendo reivindicado. 

• Defesa Prévia: Essa é primeira oportunidade para que seja feita a contestação antes da multa ser emitida, esse é o momento para apontar os erros na notificação e até mesmo questionar a sua veracidade.

• Recurso a JARI: Caso a defesa prévia não tenha surtido efeito e tenha sido negada, você pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), esse órgão é quem analisa o caso e realiza o julgamento da defesa com base nas leis de trânsito.

• Recurso ao CETRAN: E mesmo após o recurso à JARI ser indeferido, ainda pode ser recorrido em segunda instância, porém agora será preciso recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) que é o órgão máximo do estado.

Prazo de cada etapa do recurso

   Uma informação que deve ficar bem esclarecida é em relação aos prazos de envios e análise de cada etapa do requerimento. Esses prazos podem variar de acordo com cada órgão que foi emitido a infração, mas no Detran eles seguem um período pré estabelecido para cada uma das fases em que o processo se encontra

   Os prazos de envio e análise são:

• Defesa Prévia: Prazo de até 30 dias após a emissão da notificação. Sendo apresentada. O Detran tem até 180 dias para que julgue a defesa prévia. 

• JARI: Prazo de até 30 dias após a data da notificação ou publicação da decisão. Aqui o prazo máximo para julgar o recurso é de 24 meses.

• CETRAN: Este prazo é de até 30 dias após a publicação ou notificação da decisão do JARI (processo de 1º instância) e não da data da notificação. Eles têm até 24 dias para julgar o processo e tomar uma decisão. 

   Deve sempre ficar atento a esses prazos para que não seja excedido o dia limite de envio, no caso da entrada do processo de forma on-line ou presencial, o pedido de recurso de multas já é inserido instantaneamente no sistema, mas caso opte pelo envio pelos correios, o prazo para que seja enviado a carta deve ser considerado, pois, os correios podem demorar até 5 dias para entregar a carta para o destinatário.

Vantagens de recorrer de multa pela internet

   As vantagens de se recorrer de uma multa pela internet são muitas, optando por esse tipo de envio é possível  economizar tempo e dinheiro. Fazer o envio do processo pelos correios gera custo e a necessidade de se deslocar até uma agência dos correios para realizar a postagem, existe uma certa demora entre o envio  e a inclusão do processo no sistema e além de precisar pagar para que seja feito o envio.

   Para realizar esse procedimento de forma presencial não haverá nenhum custo, porém será preciso ir até um ponto de atendimento do Detran, o que pode levar a algum tempo de espera pelo atendimento. 

   Ao realizar o envio do recurso pela internet, você terá a conveniência de não sair de casa e o processo ser inserido no sistema instantaneamente. Além de não ter custo nenhum para esse tipo de envio, você já tem acesso imediato ao número do protocolo para poder acompanhar todo o processo. 

Quer saber quais os melhores argumentos para recorrer de multas?

   A maior dúvida de quem está pensando em recorrer a uma multa de trânsito é qual será o melhor argumento para usar em determinada infração, pois alguns podem ser melhores se colocado de forma coerente e precisa, o que pode demandar um pouco de conhecimento para que tal alegação seja válida. Caso precise de ajuda ou tirar dúvidas, acesse o manual completo de Como Fazer um Recurso de Multa de Trânsito e saia na frente com todas informações que precisa. 

   Os melhores argumentos irão depender do tipo de infração cometida, se é uma defesa de autuação ou um recurso, sendo preciso analisar caso a caso e montar a melhor estratégia possível para que seja reduzido ao mínimo as chances de rejeição.

   Para ter a melhor contestação da multa, utilize nosso serviço de Recurso de Multas e diga adeus a multas aplicadas erroneamente.