O Que É A Multa Renainf E Como Checar Um Veículo?
Neste artigo vamos explorar de forma detalhada sobre a multa Renainf, tipos de multas, processo de notificação e implicações legais para motoristas e explicando desde como ocorre até as possíveis formas de estar efetuando o pagamento.
O que é multa RENAINF?
A multa RENAINF é um sistema coordenado pelo SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), onde são registradas todas infrações cometidas vinculadas ao veículo, em uma unidade federativa diferente de onde o carro está registrado.
Vamos primeiro entender o que é exatamente a multa RENAINF, esta sigla significa Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é uma plataforma que determinados órgãos podem inserir informações da ocorrência de infrações de trânsito no Brasil.
Exemplificando, se seu veículo está cadastrado no município de São Paulo e em algum feriado prolongado você faça uma viagem para o litoral, no caso vamos exemplificar em Santos. Entrando no município você acaba passando em um sinal vermelho e assim gerando uma infração de trânsito. Pronto, essa infração fora do município de cadastro deu origem a uma multa RENAINF.
Esse tipo de multa é gerada quando você comete essa infração em qualquer município fora do que o carro está registrado. A partir disso, a prefeitura de onde ocorreu a infração notifica o sistema RENAINF que foi cometida uma infração de trânsito por um veículo que não está registrado nessa mesma cidade.
Todo esse processo é feito conforme o Artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro juntamente com a Resolução Contran 677.2017.
Quem pode inserir a multa Renainf?
Como mencionamos acima, o registro de multas no sistema RENAINF ocorre quando você comete uma infração de trânsito fora do município em que o veículo está devidamente registrado.
Colocamos os tipos de órgãos que podem fazer tal registro:
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Fiscais / Agentes de Trânsito
- Polícia Militar
- Detran do Estado
Após a multa ser registrada, demora cerca 30 dias para que seja registrada em sistema e somente após esse período é que é gerada a carta de notificação para o proprietário do veículo. Caso não seja possível entregar a carta ao proprietário por algum motivo, a mesma é publicada no diário oficial.
Por isso é importante que mantenha seu cadastro junto ao Detran sempre atualizado, para que nesses casos não tenha nenhum contratempo que possa dificultar que você recorra da multa e até mesmo o pagamento.
Como consultar a Multa RENAINF?
Consultar uma multa RENAINF pode parecer um pouco complicado à primeira vista, mas com a nossa ajuda será possível encontrar as informações mais fáceis. Primeiro, é importante identificar a origem da multa, ou seja, o órgão que a emitiu e se a infração foi municipal, federal, pela polícia militar, agentes de trânsito, ANTT ou DNIT.
Deve ter percebido que a multa RENAINF é algo um pouco mais específico, existem alguns caminhos que você pode tentar seguir para realizar a consulta pela placa e renavam.
Primeiro saiba a origem da multa, no órgão que emitiu a multa e se foi uma infração municipal, federal, pela polícia militar, agentes de trânsito, ANTT ou DNIT. Para saber disso, fica bem mais difícil o acesso à informação e você ficar indo de um lado para o outro sem resultado.
Tenha todas as informações do veículo em mãos, isso pode te ajudar a procurar em diversos órgãos essa informação, pois em todas consultas é pedido a placa e renavam.
Caso não tenha acesso, recomendamos nosso artigo para te ajudar.
Descobrir Número RENAVAM Pela Placa.
Com essas informações em mãos, basta acessar o órgão responsável pela emissão da multa ou até mesmo ir diretamente ao Detran do seu estado para obter mais detalhes.
Caso queira começar essa busca pelo DETRAN de cada estado apenas clicando na sigla a seguir:
AC; AL; AP; AM; CE; DF; ES; GO; MA; MT; MS; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO.
Ou se preferir, pode tentar verificar em alguns desses órgãos:
Em cada um dos DETRAN, irá oferecer a impressão de segunda via ou detalhes da multa.
Se ainda está com dúvidas, veja mais detalhes em Segunda via de boleto multa RENAINF, como tirar?
Como saber a origem da multa RENAINF
A multa RENAINF ocorre quando se comete uma infração de trânsito em outro estado de onde o veículo esteja registrado ou em rodovias federais, como explicamos em nosso artigo O que é a multa RENAINF.
A grande dificuldade é como fazer para identificar onde e quando ocorreu essa multa. Muitas vezes as pessoas descobrem esse débito somente quando tentam realizar o pagamento do licenciamento ou fazer uma transferência de propriedade.
É preciso se atentar na notificação sobre o órgão que emitiu a multa e se foi uma infração municipal, federal, pela Polícia Militar, agentes de trânsito, ANTT ou DNIT. Para que assim se possa fazer a consulta com maior facilidade.
Geralmente o Detran encaminha uma carta de notificação informando que o veículo possui uma multa, mas caso você não tenha recebido, ou até mesmo tenha a pretensão de comprar um carro seminovo, é possível verificar pelo site dos órgãos públicos.
Posso licenciar o veículo com multas RENAINF?
Para licenciar ou transferir um veículo, é necessário que ele esteja sem nenhum débito em aberto, incluindo multas RENAINF. O licenciamento anual exige que todas as pendências, como multas, IPVA, seguro obrigatório (SPVAT) e taxas de licenciamento, estejam quitadas. Portanto, se o veículo possui multas no Renainf, estas devem ser pagas antes do licenciamento. Circular com um veículo não licenciado pode resultar em mais multas e problemas legais.
Como recorrer a multa RENAINF
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Recorrer de uma multa Renainf é um direito que todo cidadão possui quando autuado pelo Detran. Neste processo, há três etapas cruciais que precisam ser compreendidas para uma defesa eficaz.
Defesa Prévia: Esta fase permite contestar a multa por duas razões distintas. Primeiramente, se você não estava dirigindo o veículo no momento da infração, é necessário preencher um formulário e fornecer documentos comprobatórios seus e do condutor. Em segundo lugar, mesmo sendo o condutor, pode-se requerer uma defesa para contestar a autuação, buscando arquivar o processo antes da imposição das penalidades.
Recurso em 1ª Instância: Caso o órgão competente indeferiu sua Defesa Prévia ou se tenha perdido o prazo para requerê-la, esta etapa torna-se fundamental. Aqui, é possível reiterar os argumentos e apresentar novas evidências para reverter a decisão inicial.
Recurso em 2ª Instância: Se o recurso na 1ª instância for indeferido, ainda há uma segunda chance para contestar a multa. É crucial garantir que todos os documentos e argumentos estejam em conformidade com as normas estabelecidas e dentro do prazo estipulado.
Além disso, é importante ressaltar que, caso haja uma infração de multa Renainf, o veículo ficará impedido de realizar transferência de titularidade ou o licenciamento até que a situação seja regularizada.
Vou comprar um veículo seminovo, como saber se possui multas RENAINF?
Como explicamos mais acima em como consultar a multa renainf, para verificar se um carro possui multas RENAINF antes de comprá-lo, identifique o órgão emissor da multa (municipal, federal, polícia militar, agentes de trânsito, ANTT, DNIT), reúna os dados do veículo (placa e número RENAVAM), e consulte os sites do Detran do estado onde o veículo está registrado, além dos sites da PRF, ANTT e DNIT. Acesse também o Portal de Serviços do Denatran (Senatran) para uma consulta completa.
Verificar se um veículo não possui débitos antes da compra é indispensável para evitar surpresas e complicações. Débitos como multas, impostos e taxas não pagos podem representar custos significativos para o comprador, além de dificultar ou até impedir a transferência de propriedade. Além disso, a ausência de pendências assegura que o veículo está regularizado e não está sujeito a problemas com fiscalizações, como apreensão se for parado em um blitz.
Realizar uma verificação detalhada dos débitos do veículo antes da compra é essencial para proteger o comprador e evitar possíveis complicações legais e financeiras no futuro. Garantir a regularidade do veículo desde o momento da compra , permite que você aproveite seu veículo sem preocupações.
Como pagar multa RENAINF?
As multas do Renainf podem ser pagas em bancos credenciados pela Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais que aderiram ao Sistema de Cobrança Renainf/SP, mesmo que tenham sido aplicadas a veículos registrados no Detran/SP por órgãos autuadores de outros estados. Isso simplifica o processo de pagamento, dispensando a necessidade de uma Guia de Arrecadação, e é realizado através do número do Renavam do veículo inserido no Sistema de Licenciamento Eletrônico Online do estado.
Cada transação Renainf permite quitar até 10 multas simultaneamente, facilitando o processo de administração do pagamento para aqueles com várias infrações pendentes, enquanto a flexibilidade de realizar novas transações garante uma maneira conveniente de resolver obrigações de trânsito de forma eficiente.
Para multas aplicadas dentro do estado de São Paulo, os proprietários de veículos têm duas opções de pagamento disponíveis, garantindo maior conveniência e facilidade no processo de regularização. Isso proporciona diferentes formas de cumprir com as penalidades de trânsito, adaptando-se às necessidades individuais dos proprietários e garantindo uma abordagem flexível e eficaz para resolver suas obrigações legais.
Por documento próprio de arrecadação expedido ou disponibilizado pelo órgão autuador.
As multas aplicadas pelo Detran/SP, próprias ou conveniadas, devem ser pagas por meio da guia de multa Renainf encaminhada ao autuado com a Notificação de Penalidade ou disponibilizada para emissão no site do Detran/SP.
Por ocasião do licenciamento onde está registrado o veículo, conforme estabelecido no sistema de arrecadação do respectivo Detran.
Cada Unidade da Federação tem sistema próprio de cobrança das multas Renainf.
Vale ressaltar que o órgão autuador responsável pela inclusão da multa também é responsável pela baixa do mesmo após o seu pagamento no sistema Renainf.
Como conseguir segunda via multa RENAINF?
Como Conseguir a Segunda Via da Multa RENAINF
Recebeu a notificação da multa em sua residência, mas acabou perdendo o documento em meio a outros papéis? Não se preocupe! É possível solicitar uma segunda via da autuação pelo site do Detran. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site www.detran.sp.gov.br
- Faça o login com CPF e senha ou realize um novo cadastro.
- Vá até a aba de veículos e em serviços, selecione segunda via de multas.
- Informe a placa do veículo.
Se ainda ficou com alguma dúvida, visite o artigo Segunda Via Multa RENAINF que detalhamos tudo para te ajudar.
Entendeu como funciona a multa RENAINF? Para aprender mais sobre consultas veiculares, leia o artigo: Saiba Como Consultar Débitos de Veículos pela Placa.
Pagar multa RENAINF diretamente pelo banco
O pagamento pode ser efetuado nos bancos conveniados ao Detran, sejam eles estaduais ou interestaduais.
Os bancos podem receber o pagamento de débitos de multas MILT (Estaduais e Municipais) e também os débitos de multas RENAINF (Interestaduais)
- BANCO DO BRASIL
- BANCO SANTANDER
- BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- BANCO BRADESCO
- BANCO SCHAHIN
- BANCO ITAÚ
- BANCO B.M.B.
- BANCO H.S.B.C
- BANCO SAFRA
- PANAMERICANO
- RENDIMENTO
- BANCO DAYCOVAL
- BANCO CITIBANK
A melhor dica na verdade é evitar cometer infrações de trânsito, pois desde outubro de 2014 às multas de forma geral, tiveram um aumento de mais de 900%.
Fique atento às sinalizações de trânsito, pois no final da história, quem agradece é o seu bolso!
