Apreensão veicular, tudo que você precisa saber
Todo motorista deve ter a consciência de manter a documentação e pagamentos do seu veículo sempre em ordem, além de ser uma questão de responsabilidade, também são regras estabelecidas pelo próprio CTB. Também é uma medida de se evitar alguns problemas mais sérios e um pouco complicados e custosos de se resolver.
E não é só do seu veículo que deve ficar atento, mas quando for comprar um carro sempre verifique todos os dados para não se ter nenhuma surpresa desagradavel. Quando se trata de propriedade de veículos, entender os detalhes é crucial para todos os proprietários de carros e compradores em potencial. As disposições estabelecidas no CTB são específicas para proteção de práticas de direção segura, ao mesmo tempo em que garantem o gerenciamento legal de veículos.
São diversas dúvidas e incertezas quanto à apreensão veicular, por isso, estamos aqui hoje para te ajudar a entender e se prevenir de problemas maiores.
Busca e Apreensão
Até 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia que veículos fossem apreendidos por infrações como licenciamento atrasado ou transportar crianças de forma irregular em motos. Hoje, essa penalidade não existe mais, mas os órgãos ainda podem recolher veículos irregulares por meio da “remoção”. É basicamente a mesma coisa, só muda o nome, pois na prática o carro fica retido até que você resolva todas as pendências.
Agora, se o carro é financiado, o cuidado precisa ser redobrado. Quando você atrasa as parcelas, o veículo vira alvo da instituição financeira. Depois de geralmente três meses de atraso (a financeira pode entrar com recurso já no primeiro atraso do pagamento), o banco pode pedir na justiça para recolher o carro. Se o juiz aprovar, ele é apreendido, e você tem cinco dias para quitar toda a dívida, e, não é só as parcelas atrasadas, não. Tem juros, taxas e até as parcelas futuras na conta. Se não pagar, o carro pode ir a leilão para cobrir o valor.
Com tantos custos extras, o negócio pode ficar pesado. A saída? Tente negociar com o banco ou até transferir o financiamento para uma instituição que ofereça condições melhores. E, claro, não deixe o atraso acumular.
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Não sabe se o carro está com busca e apreensão ? Veja como verificar
Se você está com parcelas do financiamento atrasadas, é bom ficar esperto com a temida busca e apreensão do veículo. Muita gente nem imagina que o carro já pode estar com um mandato desse tipo. Por isso, é sempre bom fazer consultas de vez em quando pra ver se tá tudo certo e evitar surpresas.
Para conferir se tem algum problema, você pode começar pelo site do Tribunal de Justiça SP ou do estado onde reside. É possível pesquisar usando o nome completo, CPF ou CNPJ do dono do carro. Só que tem um detalhe, se o processo estiver em segredo de justiça, as informações podem não aparecer.
Outra opção, é acessar o site do Detran do estado onde o carro tá registrado. Com a placa e o número do RENAVAM (ou, em alguns casos, o chassi e CPF serão solicitados também), você consegue verificar pendências na área de débitos, restrições e vistorias. Só vale lembrar que cada estado pode ter suas próprias regrinhas para essas consultas, então já deixe tudo separado antes de começar.
Outro ponto bem importante, para que o veículo seja realmente apreendido, o dono do financiamento tem que ser notificado sobre o débito e o processo. Fique atento e se possível realize consultas para verificar e não ser pego de surpresa e conseguir resolver qualquer problema o quanto antes.
Quem pode apreender um carro na busca e apreensão ?
Se o seu veículo estiver envolvido em um processo de busca e compreensão, é importante entender como tudo funciona para evitar problemas maiores.
Isso acontece bastante em financiamentos, quando uma pessoa não consegue pagar as parcelas. O banco ou a financeira, que geralmente usa o carro como garantia, entra na Justiça pedindo a busca e apreensão. Se a dívida for comprovada e o dono for notificado, o bloqueio judicial de circulação é incluído no sistema, e o carro pode ser apreendido.
Além do bloqueio de circulação, também podem ocorrer outros tipos, como o bloqueio de transferência, que impede a venda, ou o bloqueio de licenciamento, que impede a renovação dos documentos do carro. No fim, o veículo fica irregular e não pode rodar.
Primeiro, se alguém aparecer para pegar o carro, tenha certeza de que é realmente um oficial de Justiça. Essa pessoa precisa apresentar um mandado de busca e apreensão, que deve conter todos os detalhes: os dados do dono, informações do carro (marca, modelo, cor, ano, placa, RENAVAM) e os dados do processo judicial (número, comarca e o nome do juiz).
O mandado deve dizer exatamente o que será compreendido. O oficial não pode levar nada que não esteja descrito ali. É importante colaborar, entregar o carro e os documentos sem resistência. Se você tentar impedir, pode acabar levando a uma multa ou, pior, pode ter o auxílio da polícia ou até arrombamento para cumprir a ordem, como diz o Artigo 536 do Código de Processo Civil. Depois que o carro for levado, ele ficará guardado até ser devolvido ou vendido para quitação da dívida.
Agora, se o carro estiver com ordem de busca e apreensão, ele também pode ser parado e apreendido em uma blitz policial. Mas para que isso aconteça de forma legal, o mandato precisa ser registrado no sistema de órgãos de trânsito, como o Detran. Só que aí entra um grande problema, pois muitas vezes, essa comunicação entre a Justiça e os órgãos de trânsito falha, e o bloqueio nem aparece no sistema, mesmo com o processo acontecendo.
Quer saber se o seu carro está com busca e apreensão? Leia nosso artigo sobre O que é RENAJUD e saiba a maneira mais simples e rápida de consultar a busca e apreensão.
Estou com mais da metade do carro pago, banco pode dar busca e apreensão ?
Mesmo que você já tenha pago quase todo o financiamento do carro, o banco ainda pode pedir a busca e apreensão caso aconteça atraso no pagamento das parcelas. Não importa se já quitou 50% ou até mais, o veículo continua sendo a garantia do financiamento. Ou seja, qualquer atraso pode dar abertura ao processo de apreensão, e tem casos em que o carro foi levado com só uma parcela atrasada, mesmo perto de quitar tudo.
O melhor, nessa situação, é tentar uma negociação o quanto antes. Muitos bancos aceitam facilitar o pagamento, principalmente se você já pagou boa parte do contrato, pois a intenção das financeiras é receber os valores devidos. Agora, se a conversa não resolver, dá pra entrar com uma defesa judicial para tentar evitar a apreensão ou conseguir condições mais justas para quitar a dívida.
A Justiça costuma ficar do lado dos bancos na maioria dos casos. Então, se você está nessa situação, contar com ajuda especializada pode ser a melhor opção para não perder o carro e resolver o problema da melhor forma possível.
O que acontece quando o carro não é encontrado ?
Se o oficial de justiça não encontrar o carro, o problema só piora pro devedor. Nesse caso, o juiz pode tomar medidas como bloquear o licenciamento, o que significa que você não conseguirá regularizar, vender ou usar o veículo legalmente. Além disso, você pode ser intimado a dizer onde está o carro, e decidir esconder ou dificultar a apreensão, correr o risco de levar multa ou até ser acusado de crime de desobediência.
Agora, se o juiz perceber que você está dificultando de propósito, pode até rolar uma acusação de fraude à execução, que é quando você tenta driblar a Justiça. Isso vem acompanhado de multas, juros e outros custos que só aumentam a sua dívida. Enquanto isso, o banco pode pedir restrições no Detran, rastrear o carro ou até buscar penhorar outros bens para cobrir o valor devido.
Para evitar que a coisa toda fique ainda mais complicada, o melhor é tentar resolver logo. Negociar com o banco, desistir da dívida ou até entregar o carro voluntariamente pode evitar dores de cabeça maiores. Esconder o veículo ou ignorar as ordens só vai piorar a situação.
É possível derrubar uma liminar de busca e apreensão ?
Receber uma liminar de busca e apreensão do carro pode ser um baita susto, mas calma, porque dá pra reverter isso, sim. Tem várias formas legais de contestar essa decisão e, dependendo do caso, até cancelar a apreensão. O importante é conhecer seus direitos e agir rápido, porque qualquer deslize no processo pode virar um ponto a seu favor.
Primeiro, o banco ou a financeira precisa te avisar oficialmente que você está em atraso. Isso geralmente acontece com uma notificação enviada pelos Correios, cartório ou diário oficial. Se você não recebeu nada ou o aviso foi enviado para o endereço errado, já dá pra contestar, porque é obrigatório que eles provem que te notificaram.
Além disso, eles precisam apresentar provas sólidas da dívida, como contrato, valores e outros documentos. Se faltar algo ou se tiver erro, o juiz pode invalidar o processo. Outro ponto que vale a pena checar é o contrato de financiamento. Muitos têm taxas escondidas ou cláusulas abusivas, como juros absurdos ou seguros embutidos sem aviso e isso pode ajudar muito a derrubar a liminar.
Não esqueça dos comprovantes de pagamento. Mesmo que você tenha feito pagamentos parciais, isso pode ser usado como defesa. Às vezes, o banco nem processa o pagamento a tempo e já entra com a ação. Mostrar que você está tentando regularizar a situação pode mudar o rumo do caso.
Outra saída interessante é tentar renegociar a dívida. Muita financeira prefere conversar e ajustar as condições do contrato do que brigar na Justiça. Isso pode até suspender a liminar enquanto vocês chegam a um acordo.
Por fim, o processo de busca e apreensão tem que seguir as regras certas. Se algo foi feito fora dos conformes, como o oficial de justiça não agir de acordo com o protocolo ou até invadir sua casa sem autorização, isso pode invalidar a ação. Também tem uma ferramenta chamada “exceção de pré-executividade” que permite contestar o processo sem precisar pagar nada antes.
O que mudou na lei de busca e apreensão?
As regras de busca e compreensão dos veículos mudaram e agora tudo é mais rápido e prático para as finanças, mas isso não significa que você, que está com um financiamento, está sem saída. A nova Lei 14.711/2023, o famoso Marco Legal das Garantias, trouxe algumas vantagens para os credores, mas também garantiu direitos importantes para os devedores. Então, se você está com parcelas atrasadas, é bom ficar ligado no que mudou e como se proteger.
Antes, todo o processo precisava passar pelo juiz para recuperar um carro. Agora, elas resolvem isso direto no Registro de Títulos e Documentos, deixando o processo bem mais ágil. Além disso, já dá para aplicar bloqueios no RENAVAM, como proibir a venda ou até mesmo a circulação do veículo, o que facilita muito a retomada do bem.
Para completar, empresas especializadas podem ser contratadas para localizar e apreender os veículos inadimplentes. Tudo isso deixa claro que as finanças têm a faca e o queijo na mão.
Mas é preciso que você saiba de seus direitos também, pois antes de qualquer apreensão, é obrigatório que você seja notificado. Essa notificação é a chance de negociar a dívida e evitar a perda do carro. Se você não avisou ou houve alguma falha nesse processo, você pode contestar judicialmente. Outra dica valiosa é revisar o contrato de financiamento. Muitas vezes, há cláusulas abusivas ou cobranças escondidas que podem ser questionadas.
Agora, se o caso já foi pra Justiça, reúna comprovantes de pagamento ou qualquer documento que mostre que a situação não é bem como o credor diz. Dependendo do cenário, dá até pra anular a busca e apreensão.
No fim das contas, uma nova lei veio para agilizar as coisas, mas você não precisa aceitar tudo de braços cruzados. Esteja por dentro de seus direitos e, se necessário, conte com alguma ajuda mais especializada.
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