O que é licenciamento de veículo ?
Quais são as datas de vencimento ?
Como mencionado anteriormente no artigo sobre taxas anuais, o licenciamento de um veículo é uma renovação anual obrigatória da documentação, garantindo que este seja apto para circulação. Para ajudar em tal fiscalização, deveria haver uma vistoria para certificar que o veículo está em condições seguras de circulação e que atende às normas ambientais do setor automotivo, mas essa prática não está sendo implementada.
Além disso, é fundamental compreender que o licenciamento não é um imposto, mas uma taxa responsável pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento de porte obrigatório para transitar com o veículo em vias públicas. O CRLV comprova que o veículo está regularizado, incluindo o pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Transito), bem como a quitação de.
A renovação do licenciamento garante que o veículo continue em conformidade com os requisitos legais de circulação, proporcionando mais segurança a todos. Além disso, os veículos não licenciados podem ser apreendidos em blitz de trânsito, gerando custos adicionais e transtornos ao proprietário
Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos de licenciamento para evitar problemas com a fiscalização e garantir a regularidade do veículo. Manter a documentação no dia é um dever do proprietário.
Como saber se o veículo está licenciado?
Você pode checar as informações do seu veículo direto no site do DETRAN, mediante a login ou cadastro de uma nova conta e será necessário informar a placa e o número do Renavam. Mas se você só tem a placa em mãos e não possui o Renavam, não se desespere, temos a solução ideal para você.
Em nosso site, oferecemos a Consulta Auto Base Estadual, onde você só precisa da placa para saber se o veículo está licenciado, se tem débitos ou multas pendentes. As consultas pela placa são validas para todos os estados, podendo consultar de UFs diferentes, conseguindo assim, obter todas informações necessárias, tudo isso com o máximo de praticidade e segurança, o que te ajuda a economizar tempo e evitar possíveis problemas
Nossas consultas são rápidas e seguras, basta apenas digitar a placa e pronto, você tem acesso a todas as informações que precisa. Além de verificar se o veículo está devidamente licenciado, você terá acesso a multas e débitos, também poderá conferir o histórico do carro, como roubos e furtos, o que é muito útil para quem está pensando em comprar um carro ou só quer manter tudo em dia.
Para realizar a consulta pela placa é bem simples e prático, tudo o que você precisa é a placa do veículo. Não perca tempo e evite surpresas! Acesse agora e tenha todas as informações na palma da sua mão. Facilite sua vida no trânsito com apenas alguns cliques.
Quais são as datas de vencimento?
As datas de vencimento do licenciamento de veículos variam conforme o estado e geralmente determinadas pelo final da placa do veículo. Cada estado brasileiro tem seu próprio calendário de licenciamento, o que significa que o mês em que o licenciamento deve ser pago pode der diferente em cada estado.
Por exemplo, em São Paulo, veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem ser licenciados até o último dia de julho. Já em Minas Gerais, todos os veículos precisam pagar o licenciamento até o final de março, independente do final da placa.
Para facilitar, reunimos os licenciamentos de 2024, separamos links disponibilizados pelos governos estaduais, bem como o valor das taxas de licenciamento. Isso ajudará você a manter o CRLV em dia.
Manter o licenciamento em dia é muito importante, pois garante que o veículo está regularizado para circular. Caso contrário, o proprietário está sujeito a multas e até à apreensão do veículo. Certifique-se de conferir os detalhes específicos para o seu estado e não perca os prazos para evitar complicações.
Segue lista com todos os Detran:
– Saiba como conseguir o RENAVAM pela placa
Qual é o valor do licenciamento do veículo?
Os valores de licenciamento de veículos variam de estado para estado e são determinados po cada DETRAN. Geralmente, esses valores ficam na faixa de R$39,36 como no estado de Minas Gerais e chegando até a R$274,69 como no estado do Pará. Para realizar o licenciamento, é fundamental que não haja nenhum débito ou multa em aberto, isso significa que o pagamento do IPVA, SPVAT e quaisquer multas deve estar em dia.
Para obter os valores específicos e atualizados para 2024, é aconselhável consultar diretamente o site do DETRAN do seu estado, como nos links que descrevemos anteriormente, ou outras fontes oficiais. Esses números são estimativas e podem variar conforme os estados e atualizações.
Onde pago o Licenciamento do Veículo?
A taxa de licenciamento deve ser paga utilizando o número do Renavam do veículo em bancos conveniados de forma presencial ou on-line e Casas Lotéricas, sem necessidade de emissão de guia ou boleto. O sistema bancário informará automaticamente sobre débitos pendentes de seguro obrigatório (SPVAT), multas e IPVA. Caso existam débitos, será preciso que sejam pagos antes de proceder com o licenciamento. Para veículos com determinados bloqueios administrativos, o processo deve ser de forma presencial.
A emissão do CRLV passou a ser de forma digital desde 2020, ficando disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou podendo ser feita a emissão diretamente pelo site do Detran de seu estado.
Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Via Pix, através do site da Fazenda.
- Online através de internet banking e caixas eletrônicos.
- Casas lotéricas.
- Pelo aplicativo do banco conveniado.
- Presencial em agências bancárias conveniadas.
Bancos conveniados:
- Mercantil do Brasil
- Santander
- Bradesco
- Daycoval
- Rendimento
- Sicoob
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- Safra
- Banco do Brasil
O que é preciso para realizar o licenciamento?
Para realizar o licenciamento do seu veículo, é preciso ficar atento a algumas regras, pois o pagamento do licenciamento do ano vigente depende de alguns outros detalhes que vamos explicar. É preciso verificar e providenciar os seguintes documentos e comprovantes:
- Licenciamento: Certifique-se de que o licenciamento do ano anterior esteja regularizado e pago.
- Pagamento SPVAT: É imprescindível quitar o seguro obrigatório referente ao ano em curso.
- Comprovantes do IPVA: Tenha em mãos os comprovantes de pagamento do IPVA dos anos anteriores e do ano corrente.
- Comprovante de multas: Caso existam multas pendentes, é necessário apresentar o comprovante de pagamento de todas.
- Taxa de licenciamento: Por fim, efetue o pagamento da taxa de licenciamento para concluir o processo.
O que é o licenciamento antecipado?
O licenciamento veicular antecipado oferece aos proprietários a oportunidade de pagar as taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT antes do prazo final estabelecido pelos órgãos de trânsito. Essa iniciativa não apenas proporciona, mas também pode resultar em descontos significativos como incentivo ao adiantamento dos pagamentos. Além de evitar multas por atraso.
Em diversos estados, como São Paulo, é possível realizar o licenciamento antecipado de forma online através do RENAVAM, independente do final da placa do veículo. Os proprietários têm a opção de efetuar o pagamento à vista ou no pagamento da terceira parcela do IPVA. Após o pagamento, o novo documento CRLV atualizado será emitido e disponibilizado no aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.
É importante destacar que as condições para o licenciamento antecipado podem variar de estados para estado. É preciso que os proprietários consultem as regras dos Detran do seu estado para realizar o pagamento.
Para realizar o licenciamento antecipado, é preciso se atentar aos requisitos:
- O veículo deve ter o licenciamento do ano anterior regularizado;
- Não pode apresentar débitos pendentes, como multas, IPVA e seguro SPVAT;
- Deve estar livre de restrições judiciais ou administrativas, como bloqueios, apreensões, ou ter registro de furto ou roubo;
- As placas devem ser no padrão Mercosul ou padrão cinza).
Lembrando que se o veículo possui kit GNV, é preciso realizar a inspeção de segurança veicular, que é feita anualmente, e o laudo válido. O laudo não pode ter sido utilizado anteriormente, a menos que tenha sido emitido até 60 dias antes do licenciamento.
Licenciamento vencido, o que pode acontecer?
A nova Lei 14.229/21, sancionada em outubro de 2021, trouxe mudanças significativas para motoristas com licenciamento atrasado.
Agora, ao serem abordados, os motoristas podem realizar o pagamento do licenciamento no momento em que estão sendo autuados, mas caso não seja possível, o automóvel será liberado e terão o prazo 15 dias para regularizar a documentação, desde que o veículo não comprometa a segurança. A multa de R$293,47 e os 7 pontos na CNH permanecem.
Se não regularizado no prazo estabelecido, será feito o registro de bloqueio administrativo no veículo e terá seu carro guinchado se flagrado novamente.
Quanto tempo posso circular com o licenciamento atrasado?
Não existe mais nenhuma tolerância para veículos abordados em alguma blitz que estejam com o licenciamento em atraso. Mas de acordo com a nova lei que citamos acima, se você for flagrado dirigindo com o licenciamento do veículo atrasado, desde que o veículo esteja em condições seguras para circulação, você tem um prazo de 15 dias para regularizar a situação. No entanto, é importante ressaltar que a multa pela infração de licenciamento atrasado e os pontos na CNH continuarão sendo aplicados conforme as normas vigentes.
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O que impede o licenciamento de um veículo?
O licenciamento é algo fundamental para manter o veículo regularizado, mas isso não se limita a apenas pagar a taxa anualmente, existem algumas condições que podem impedir que seja feita a regularização de forma correta.
Listamos algumas condições que podem não te deixar licenciar o carro:
Débitos e multas: Se o veículo possui débitos pendentes, como multas, IPVA, DPVAT ou taxas de licenciamento não pagas, será necessário regularizar todos esses débitos para obter o licenciamento do carro no ano vigente.
Restrições: Alguns tipos de restrições também podem afetar no devido licenciamento, como bloqueios judiciais, restrições administrativas, busca e apreensão e em alguns lugares restrições ambientais também.
Vistoria veicular: Em alguns estados, é necessária a realização da vistoria veicular para o licenciamento.
Roubo e furto: Em casos que possua o registro de roubo e furto ativo, não será possível realizar o licenciamento.
O licenciamento envolve não apenas o pagamento da taxa anual, mas também a regularização de débitos como multas, IPVA, DPVAT e taxas pendentes. Restrições judiciais, administrativas e ambientais podem impedir o licenciamento, assim como a obrigação da vistoria veicular em alguns estados.
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