Taxas anuais de veículo – Licenciamento

Você sabia que além do IPVA e do SPVAT, existe outra taxa para manter seu veículo em dia? Sim, estamos falando do Licenciamento. Ao contrário dos outros tributos, o Licenciamento não possui uma data específica de vencimento, mas sim um mês determinado para cada veículo, variando de acordo com o final da placa. O Licenciamento é uma taxa obrigatória que deve ser paga anualmente para que possibilite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), este documento é fundamental, pois regulariza a circulação do seu automóvel.

   O CRLV não é apenas uma formalidade, ele comprova que o veículo está regularizado, atendendo às exigências legais para rodar pelas vias públicas. Sem este documento, o veículo pode até ser apreendido e o condutor multado. Na teoria, o processo de licenciamento também serve para verificar as reais condições do veículo, como a emissão de poluentes, condições de segurança e emissão de ruídos. No passado, a cidade de São Paulo chegou a implementar uma inspeção veicular rigorosa para esses itens. No entanto, essa prática foi descontinuada, e atualmente não há uma verificação tão detalhada em vigor.

   O processo de licenciamento tem se modernizado dia após dia. Em muitos estados, é possível realizar o pagamento online e apenas realizar a emissão do CRLV digital, facilitando o acesso e a comodidade para os proprietários. Essa digitalização não apenas simplifica o processo, mas também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o uso de papel. 

Quem define os valores? 

   O valor da taxa de licenciamento anual não segue uma regra fixa; cada estado tem autonomia para definir o seu próprio valor. 

   O dinheiro arrecadado com o licenciamento anual, através da taxa de CRLV, é utilizado para melhorar a infraestrutura viária, modernização e atualização dos serviços do Detran, promover as campanhas de educação no trânsito, ajuda a intensificar a fiscalização e apoiar as pesquisas que ajudam na mobilidade urbana.

Qual a data de vencimento do licenciamento?

   O licenciamento de veículos no Brasil varia de acordo com cada estado e o vencimento é determinado principalmente pelo final da placa do veículo, tendo alteração apenas para caminhões. Em São Paulo, por exemplo, veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem renovar o licenciamento até o final de julho, já em Minas Gerais, todos os veículos devem renovar até o final de março, independentemente do final da placa. 

   É extremamente importante manter o licenciamento em dia para garantir que o veículo esteja regularizado para circular, evitando multas e até a apreensão do veículo. Verifique os prazos específicos para o seu estado e assegure-se de não perder as datas para evitar problemas.

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para Veículos de Passageiros, Ônibus, Reboque e Semirreboque:

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para caminhões:

   Para mais informações sobre datas de vencimento do licenciamento, acesse O que é licenciamento de veículo? Nesse artigo detalhamos e disponibilizamos links com os vencimentos de todos os estados.

Quais documentos são necessários para realizar o licenciamento? 

   Para realizar o licenciamento é preciso ficar atento a algumas condições que podem impedir que seja feito o pagamento da taxa de licenciamento. 

• Licenciamento anterior: Certifique-se de que o licenciamento do ano anterior esteja pago e regularizado
• Seguro SPVAT: O Seguro SPVAT do ano vigente é obrigatório para o licenciamento. Pague o quanto antes e tenha o comprovante em mãos.
• IPVA: Tenha em mãos os comprovantes de pagamento do IPVA dos anos anteriores e do ano corrente. Organize-se para evitar atrasos!
• Regularize as multas pendentes: Caso existam multas de trânsito em aberto, é necessário apresentar o comprovante de pagamento de todas elas. 
• Pague a taxa de licenciamento: Efetue o pagamento da taxa de licenciamento do ano vigente. O valor pode ser consultado no site do Detran do seu estado ou em postos de atendimento.

   Está com dúvidas se o veículo possui multas em aberto ou se foi licenciado anteriormente de forma correta? Não perca mais tempo, realize agora mesmo uma Consulta Base Estadual e descubra de maneira rápida e prática se possui alguma pendência que possa atrapalhar esse processo.

Licenciamento antecipado

   O licenciamento veicular antecipado oferece aos proprietários a oportunidade de pagar as taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT antes do prazo final estabelecido pelos órgãos de trânsito. Essa iniciativa não apenas proporciona, mas também pode resultar em descontos significativos como incentivo ao adiantamento dos pagamentos. Além de evitar multas por atraso.

   Em vários estados, como em São Paulo, é viável realizar o registro adiantado de modo digital através do RENAVAM, independentemente do final da placa do veículo. Os donos têm a escolha de realizar o pagamento à vista ou na terceira parcela do IPVA. Após o pagamento, o novo documento CRLV atualizado será emitido e disponibilizado no App Carteira Nacional de Trânsito.

   É importante ressaltar que os critérios para o registro adiantado podem variar de estado para estado. É necessário que os donos consultem as normas dos Detran de seu estado para efetuar o pagamento.

Para realizar o licenciamento adiantado, é necessário observar os requisitos:

• O veículo deve ter o registro do ano anterior regularizado;
• Não pode ter débitos pendentes, como multas, IPVA e seguro DPVAT;
• Deve estar livre de restrições judiciais ou administrativas, como bloqueios, apreensões, ou registro de furto ou roubo;
• As placas devem ser no padrão Mercosul ou no padrão cinza.

Lembrando que se o veículo possuir sistema GNV, é necessário fazer a inspeção de segurança veicular, que ocorre anualmente, e possuir o laudo válido. O laudo não pode ter sido utilizado anteriormente, a menos que tenha sido emitido até 60 dias antes do registro.

O que impede o licenciamento de um veículo?

   O pagamento do licenciamento veicular é obrigatório para manter o veículo regularizado, mas vai além do simples pagamento anual da taxa. Algumas condições como débitos pendentes como multas, IPVA, SPVAT, taxas de licenciamento não pagas, restrições judiciais e administrativas, necessidade de vistoria veicular em alguns estados, e registros de roubo ou furto ativos podem impedir a regularização adequada do veículo.

   Para informações mais detalhadas, leia nossa matéria – O que é licenciamento?

É possível fazer o licenciamento sem pagar o IPVA?

   A resposta é não, o licenciamento não pode ser realizado sem que seja pago o IPVA. O IPVA (imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um dos principais tributos exigidos para que seja feita a regularização, sem ter pago o IPVA, a situação fica como pendente do pagamento e assim bloqueando o pagamento e não sendo possível a emissão do CRLV.

   Na maioria dos estados é possível realizar o pagamento do IPVA de forma parcelada ou ainda obter desconto para a quitação à vista. 

Qual o prazo de validade do licenciamento de um veículo CRLV?

   O licenciamento de um veículo, também conhecido como, tem validade de um ano. Isso significa que você precisa renová-lo anualmente, dentro do prazo estabelecido pelo Detran do seu estado. Consulte o calendário de licenciamento para evitar multas e outros transtornos.

   É importante lembrar que a data de vencimento do licenciamento está indicada no CRLV. Você pode renovar o licenciamento antecipadamente também. O pagamento pode ser feito online no site do Detran ou em bancos e casas lotéricas autorizadas.

O que é um documento CRLV?

   O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é um documento emitido pelo Detran que comprova a regularização de um veículo, no caso quando é realizado o pagamento da taxa. Ele contém informações do proprietário, número do chassi, placa e características do veículo, além de detalhar o pagamento do IPVA, seguro obrigatório e taxas de licenciamento. É obrigatório para dirigir no Brasil e deve ser renovado anualmente.

   Saiba tudo sobre o que é CRLV em nosso artigo feito especialmente para você. – O que é um documento CRLV?

O que é SPVAT e o que muda no Licenciamento? 

   No dia 17 de maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restabelece a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito. O pagamento é obrigatório para todos os proprietários de veículos terrestres, como carros, caminhões, motos e ônibus, com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O SPVAT substitui o antigo DPVAT, que foi cobrado até 2020. O SPVAT será cobrado anualmente, mas os valores e datas ainda não foram definidos. As receitas serão destinadas às vítimas de acidentes de trânsito.

   O seguro voltará a ser uma taxa obrigatória a ser paga para que se consiga efetuar o pagamento, desde 2020 essa taxa era isenta, reduzindo os valores pagos anualmente para a regularização do veículo. 

   Se mantenha informado, o nosso artigo SPVAT detalha mais sobre essas informações.