SPVAT e a volta do DPVAT em 2025

Seguro voltado para atender vítimas de acidente de trânsito está de volta.

No dia 17 de Maio de 2024, o presidente Luis Inácio da Silva, sancionou a lei que retorna a cobrança do seguro obrigatório de veículo terrestres, antes conhecido como DPVAT, foi renomeado para  Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT)

O pagamento passa a ser obrigatório para todos os proprietários de veículos terrestres, como carro, caminhão, moto, ônibus e etc. Com o intuito de pagar indenizações às vítimas de acidente de trânsito.

O que é o SPVAT ou DPVAT?

O DPVAT, cobrado até o ano de 2020, era a sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.  Imposto obrigatório pago por todos os proprietários de veículos de forma anual.

Até então, era cobrado sempre no mês de janeiro. Onde o valor variava conforme o tipo de veículo, possuindo uma correção anual.

O SPVAT ( Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), até o momento não mudou muito.

Continuará sendo cobrado de forma anual, porém, até o momento sem valores e datas definidas.

Para que serve o SPVAT?

Valores obtidos através do recolhimento do imposto SPVAT, serão destinados para vítimas de acidentes de trânsito, independente do tipo de veículo que ocasionou o acidente.

Algo que tinha até o momento sido suspenso.

Qual o valor do SPVAT?

Ainda em análise, o valor do SPVAT não foi definido.

Porém, existe uma estimativa que esteja entre Cinquenta a Sessenta Reais, de acordo com o tipo de categoria do veículo.

Assim como ocorria com sua versão anterior.

Indenização pelo SPVAT

Independente se a culpa do acidente é do pedestre ou motorista do veículo. O Seguro irá pagar indenização do acidente a vítimas ou ao seus herdeiros. Nas seguintes situações:

• assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;
• serviços funerários;
• reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial;
• invalidez permanente, total ou parcial;
• morte.

Para solicitar a indenização ou reembolso, à vítima ou familiares precisam apresentar uma prova simples do acidente e o dano causado pelo evento.

E em casos que a vítima veio a óbito, apresentar a certidão de autópsia e de óbito.

Todo o valor será calculado e estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Porém, a nova lei deixa de fora solicitações para  reembolso para os caso de:

• despesas que forem cobertas por seguros privados;
• que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
• de pessoas que foram atendidas pelo SUS.

Atraso de pagamento e restrições

Ao contrário do que se tinha descrito no texto original, o motorista não terá punição com multa e pontuação da carteira.

Apenas estará sujeito a encargos por atraso e impedido de realizar o licenciamento anual do veículo.

Antes de aprovada a lei, o não pagamento do imposto SPVAT, resultaria em infração grave (5 pontos) e multa de R$ 195,23. Mas tal punição foi descartada antes de ser sancionada.

Por que o imposto DPVAT voltou?

De acordo com o governo, tal medida foi necessária para atender novas vítimas de trânsito.

Até então, o valor arrecadado até o ano de 2020 foi suficiente para atender pedidos de reembolso e indenização até meados de Novembro de 2023.

Após isso, todos os pagamentos foram suspensos.

A nova regulamentação permite que tanto a volta da cobrança como o pagamento do seguro sejam efetuados.

Quais são as opiniões dos especialistas

De acordo com Boris Feldman, em entrevista ao Canal Vrum.

A arrecadação de DPVAT, permitiu um grande acúmulo de dinheiro para a empresa gestora que era a Segurado Líder. Após o fim do DPVAT, todo montante foi depositado na Caixa Econômica Federal, que administrou até então as indenizações em novembro.

Ocorreu uma certa distração do Governo,  em que existe uma lei que o Governo precisa pagar uma indenização às pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Porém, apenas agora, 3 anos depois, começaram a movimentar novamente o projeto de lei.

Mas o projeto possui uma falha, proprietários de veículos irão pagar o mesmo valor. Ou seja, a moto está mais propícia a sofrer acidentes. E assim como era no DPVAT, deveria estar pagando um valor mais alto.

Ao ver de Boris, o pagamento é válido assim como qualquer seguro. Mas o problema está em transformar o seguro como um imposto. E o valor não poderia ser transferido para um banco e deveria ser administrado por uma seguradora.

Ainda ressalta, que ao contrário do que era antes, precisa ter uma melhor divulgação para saber se pode ou não solicitar a indenização. Que existem muitos casos em que as pessoas não procuram seus direitos, sendo que possuem. 

Vista como necessária a volta do DPVAT, Sylvester Andrade consultor de transporte e trânsito opina na rádio Itatiaia.

O pagamento do SPVAT, precisa ser visto como um seguro comum, em que pagamos não pensando nunca em usar, mas que oferece segurança caso precise.

Apesar de ser um custo, preserva a condições e a viabilidade de ocorrer a indenização em caso ocorra vítimas em um acidente.

Ainda de acordo com Sylvester, acredita que os valores cobrados possam ser maiores que o de antes para pagar as indenizações atrasadas desde de Novembro de 2023.

E você o que acha sobre a volta do DPVAT ?