O que é a reserva de domínio ?

 

 

A Reserva de Domínio é um meio de adquirir um veículo por meio financiamento direto entre duas partes ou seja , o financiamento ocorre de forma direta entre vendedor e comprador, envolver instituições financeiras.

Apesar de ser uma prática menos comum se comparado com a alienação fiduciária é o arrendamento  mercantil, a reserva de domínio em termos chega ser parecida com a alienação, modificando sobre o fato em que quando  o comprador adquire o veículo ao invés de ficar no nome do banco fica em nome do vendedor. Só passando para o nome do comprador até o a quitação total do contrato afirmado entre as duas partes.

Em outras palavras o comprador possui a pose do veículo, mas o bem se mantém em domínio reservado ao vendedor . Quando pago o valor devido ao vendedor,  ele  passa o veículo de forma integral ao comprador.

Essa informação também se encontra no Código Civil de 2002 no artigo 521:

“Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.”

Como funciona os pagamentos no contrato?

O pagamento do contrato da Reserva de Domínio são realizados a prazo, onde é definido os valores das prestações. Seguindo devidamente as cláusulas, o vendedor possui total segurança podendo retomar o bem caso ocorra inadimplência dos pagamentos.  Está é uma forma de garantia ao vendedor conseguir receber o pagamento integral do contrato.

É  importante ressaltar que, uma vez que o comprador tenha em posse o veículo ele passa a ser total responsável pelo mesmo, conforme descrito na lei:

“Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.”

Quais são o direitos do Comprador e do Vendedor?

Comprador

O comprador tem o direito em utilizar o veículo  e obrigação e efetuar os pagamentos das prestações conforme acordado no contrato. A parcelas que estiverem vencidas implicará multas e juros.

O não cumprimento dos pagamentos  causa a recuperação do bem por parte do vendedor ou processo judicial.

Vendedor

Entregar o veículo ao comprador conforme assinaturas e acordos feitos do contrato realizado, receber os valores das parcelas e assinar o termo de quitação ao comprador quando o mesmo tiver pago o valor integral do contrato.

Em caso de de inadimplência por parte do comprador o vendedor pode abrir um processo judicial ou requisitar a devolução do veículo. Ainda  possui a opção penhorar o veículo para receber o valor restante devidos.

Como é feito o contrato

A Reserva de Domínio é realizada diretamente no DETRAN. Para isso é solicitados documentos como :

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV,) do ano em exercício preenchido e firma no caso de transferência — original e cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) — original e cópia;
• Carteira de Identidade ou documento equivalente — original e cópia;
• Contrato particular entre os interessados e firma das assinaturas — por autenticidade;
• Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF — original e cópia.

A informação sobre a venda a prazo é inserida no “cadastro do veículo”.

Pode vender o veículo com Reserva de Domínio ?

Normalmente para realizar a transferência do veículo para uma terceira pessoa os DETRANS solicitam o termo de quitação assinada pelo vendedor. Caso esse termo não tenha sido assinado pelo vendedor ou contrato ainda possuir prestações pedentes. Não será possível transferir o veículo para o próximo interessado.

Como é efetuado a baixa da Reserva?

Quando efetuado o pagamento de todas as prestações, o vendedor deve assinar o termo de quitação do contrato. Se caso o contrato foi liberado pelo SNG (Serviço Nacional de Gravames), a liberação é feita de forma eletrônica pelo agente financeiro.

Saiba mais sobre sobre quais são os tipos de gravames aqui!

Pagar as taxas de transferência estipuladas em cada estado, se informe no DETRAN mais próximo. Vale lembrar para ocorrer a transferência para o nome o vendedor, o veículo não pode conter nenhum débito ou multa em aberto.

Como saber se o veículo foi baixado pelo SNG ?

Em nosso site oferecemos a consulta gravame  que oferece a informação em tempo real sobre a situação do financiamento do veículo. Veja mais em : CA – Consulta Gravame